<p>Esta Política de Privacidade regula o uso do site fornecido pela QUALITUS ORGANIZAÇÕES CONTÁBEIS, inscrita no CNPJ sob o nº 00.303.673/0001-10, doravante referida como “Qualitus”.</p>
<p>A Qualitus está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos usuários, clientes, parceiros e demais titulares que interagem com o site <a href="http://www.qualitus.com.br/">www.qualitus.com.br</a>.</p>
<p>Esta política explica:</p>
<p>• Quais dados coletamos e por quê;<br />• Como usamos os dados;<br />• Como protegemos os dados;<br />• Quais são os direitos dos titulares;<br />• Com quem os dados podem ser compartilhados;<br />• Como você pode entrar em contato conosco.</p>
<h2>1. Definições</h2>
<p>Aplicam-se os conceitos definidos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), como:</p>
<p>• <strong>Dado Pessoal:</strong> informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;<br />• <strong>Controlador:</strong> a Qualitus, que define as finalidades e os meios do tratamento;<br />• <strong>Operador:</strong> terceiros que tratam dados em nome da Qualitus;<br />• <strong>Titular:</strong> pessoa natural a quem se referem os dados;<br />• <strong>Tratamento:</strong> qualquer operação realizada com dados pessoais;<br />• <strong>Base Legal:</strong> hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados.</p>
<h2>2. Como entrar em contato</h2>
<p>Se você tiver dúvidas ou quiser exercer seus direitos como titular de dados, envie um e-mail para:</p>
<p><strong><a href="mailto:lgpd@qualitus.com.br">lgpd@qualitus.com.br</a></strong></p>
<h2>3. Dados pessoais tratados</h2>
<p>A Qualitus pode coletar e tratar os seguintes dados:</p>
<p>• Nome completo;<br />• CPF;<br />• E-mail;<br />• Telefone;<br />• Endereço;<br />• Cargo;<br />• Nome da empresa;<br />• Dados técnicos obrigatórios pela legislação;<br />• Outras informações fornecidas voluntariamente.</p>
<p>Dados sensíveis só serão tratados mediante cumprimento de obrigação legal.</p>
<h2>4. Finalidade e base legal</h2>
<p>A Qualitus realiza o tratamento de dados com base nas seguintes finalidades:</p>
<h3>Prestação dos serviços contábeis, acesso ao sistema e atendimento</h3>
<p><strong>Tipos de Dados:</strong> Dados cadastrais, técnicos e profissionais</p>
<p><strong>Base Legal:</strong> Execução de contrato (Art. 7º, V)</p>
<h3>Envio de comunicações, atualizações, conteúdos e marketing</h3>
<p><strong>Tipos de Dados:</strong> Nome, e-mail, telefone, preferências</p>
<p><strong>Base Legal:</strong> Consentimento (Art. 7º, I) ou interesse legítimo (Art. 7º, IX)</p>
<h3>Cumprimento de obrigações legais e regulatórias</h3>
<p><strong>Tipos de Dados:</strong> Todos os dados necessários</p>
<p><strong>Base Legal:</strong> Obrigação legal (Art. 7º, II)</p>
<h3>Segurança, prevenção à fraude, auditoria interna e melhoria do sistema</h3>
<p><strong>Tipos de Dados:</strong> Dados técnicos obrigatórios</p>
<p><strong>Base Legal:</strong> Obrigação legal (Art. 7º, II)</p>
<p>O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, mediante solicitação do titular.</p>
<h2>5. Marketing</h2>
<p>Você pode optar por não receber mensagens promocionais, bastando:</p>
<p>• Clicar no link de descadastramento presente nas comunicações;<br />• Solicitar diretamente pelo e-mail de contato acima.</p>
<h2>6. Compartilhamento de dados</h2>
<p>Seus dados poderão ser compartilhados com:</p>
<p>• Empresas parceiras e fornecedores de tecnologia para prestação dos serviços;<br />• Auditores vinculados à Qualitus;<br />• Órgãos públicos, em cumprimento de obrigação legal;<br />• Plataformas contratadas (como sistemas de gestão contábil, ERPs ou sistemas de apoio);</p>
<p>Todos os terceiros estão contratualmente obrigados a seguir medidas de segurança e confidencialidade.</p>
<h2>7. Transferência internacional</h2>
<p>Na ocasião de transferência de dados para fora do Brasil como no caso de dados hospedados na nuvem em servidores internacionais (GOOGLE/AMAZON) ou a partir de solicitação específica de cliente no caso de serviços de comércio exterior, a Qualitus garantirá o cumprimento das exigências da LGPD, adotando cláusulas contratuais padrão, certificações ou mecanismos legais equivalentes.</p>
<h2>8. Segurança</h2>
<p>A Qualitus aplica medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição. No entanto, o usuário também deve adotar boas práticas de segurança para proteger os dados.</p>
<h2>9. Retenção dos dados</h2>
<p>Os dados serão mantidos:</p>
<p>• Pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades;<br />• Enquanto vigorar a relação contratual ou legal;<br />• Conforme prazos prescricionais previstos na legislação aplicável.</p>
<h2>10. Direitos dos titulares</h2>
<p>Você tem os seguintes direitos:</p>
<p>• Confirmação da existência de tratamento;<br />• Acesso aos dados;<br />• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;<br />• Anonimização ou exclusão de dados desnecessários;<br />• Portabilidade;<br />• Revogação do consentimento;<br />• Informações sobre compartilhamentos;<br />• Oposição ao tratamento com base em interesses legítimos;<br />• Revisão de decisões automatizadas.</p>
<p>As solicitações devem ser feitas pelo canal informado no item 2.</p>
<p>A Qualitus poderá solicitar comprovação de identidade.</p>
<h2>11. Uso de Cookies</h2>
<p>Utilizamos cookies para:</p>
<p>• Personalização da experiência do usuário;<br />• Análises de desempenho e segurança;<br />• Armazenamento de preferências.</p>
<p>Você pode desativar os cookies no seu navegador, ciente de que isso poderá afetar funcionalidades do sistema.</p>
<h2>12. Atualizações desta política</h2>
<p>Esta política poderá ser atualizada a qualquer momento. A versão mais completa e recente estará disponível no site da Qualitus.</p>
<h2>13. Foro e legislação</h2>
<p>Esta política será regida pela legislação brasileira.</p>
<p>Fica eleito o foro da comarca de Caxias do Sul/RS para dirimir eventuais controvérsias.</p>
<hr />
<p><strong>Qualitus Organizações Contábeis Ltda</strong><br /><strong>00.303.673/0001-10</strong><br /><strong>CRC/RS 003430/O</strong></p>
